[{"data":1,"prerenderedAt":352},["ShallowReactive",2],{"nav-latest-post-pt":3,"blog-post-acordo-ue-mercosul-importar-brasil-2026-pt":8,"related-acordo-ue-mercosul-importar-brasil-2026-pt":338},{"stem":4,"title":5,"category":6,"cover":7},"pt\u002Fblog\u002Fconformidade-aduaneira-expedicoes-ue-ecommerce","Como preparar os seus envios para a UE: conformidade aduaneira em 9 passos","Alfândega","\u002Fassets\u002Fblog\u002Fconformite-douaniere-expeditions-ue-ecommerce.jpg",{"id":9,"title":10,"author":11,"body":12,"carriers":310,"category":6,"cover":311,"date":312,"description":313,"draft":314,"extension":315,"faq":316,"meta":323,"navigation":324,"path":325,"seo":326,"seoTitle":327,"stem":328,"tags":329,"updated":310,"__hash__":337},"blog_pt\u002Fpt\u002Fblog\u002Facordo-ue-mercosul-importar-brasil-2026.md","Acordo UE-Mercosul: o que muda para importar do Brasil para Portugal","maelle",{"type":13,"value":14,"toc":292},"minimark",[15,30,35,50,67,71,78,89,99,102,110,114,120,126,130,165,177,181,184,192,196,201,204,208,211,215,218,222,225,229,232,236],[16,17,18],"blockquote",{},[19,20,21,25,26,29],"p",{},[22,23,24],"strong",{},"Resposta rápida:"," O Acordo Comercial Provisório UE-Mercosul (iTA) entrou em aplicação provisória a ",[22,27,28],{},"1 de maio de 2026",". Prevê a eliminação progressiva dos direitos aduaneiros sobre 92 % das exportações do Mercosul para a UE, ao longo de até 10 anos: não é uma isenção imediata. Este acordo não altera a taxa fixa de 3 € sobre encomendas de e-commerce abaixo de 150 €, que entra em vigor a 1 de julho de 2026 ao abrigo do Regulamento (UE) 2026\u002F382: os dois instrumentos coexistem.",[31,32,34],"h2",{"id":33},"o-que-muda-nos-direitos-aduaneiros","O que muda nos direitos aduaneiros",[19,36,37,38,41,42,49],{},"A UE eliminará progressivamente os direitos sobre os produtos industriais originários do Mercosul num período de até ",[22,39,40],{},"10 anos"," a partir de 1 de maio de 2026. Algumas categorias têm eliminação imediata; outras seguem calendários de 5, 7 ou 10 anos. Para os produtos agrícolas, 82 % das importações do Mercosul são abrangidas. O calendário exato por produto consta do Anexo 2-A do acordo (Jornal Oficial da UE, L 2026\u002F184). Para saber o direito aplicável a um produto específico: ",[43,44,48],"a",{"href":45,"rel":46},"https:\u002F\u002Ftrade.ec.europa.eu\u002Faccess-to-markets",[47],"nofollow","Access2Markets",", indicar o código SH e selecionar o Brasil como país de origem.",[19,51,52],{},[53,54,55,56,61,62],"em",{},"Fontes: ",[43,57,60],{"href":58,"rel":59},"https:\u002F\u002Ftrade.ec.europa.eu\u002Faccess-to-markets\u002Fpt\u002Fcontent\u002Facordo-de-parceria-ue-mercosul-e-acordo-comercial-provisorio",[47],"Access2Markets: Acordo UE-Mercosul (PT)"," · ",[43,63,66],{"href":64,"rel":65},"https:\u002F\u002Fportugal.representation.ec.europa.eu\u002Fnews\u002Facordo-comercial-provisorio-ue-mercosul-entra-em-aplicacao-2026-04-30_pt",[47],"Representação da CE em Portugal, 30 de abril de 2026",[31,68,70],{"id":69},"o-ponto-essencial-para-o-e-commerce-dois-mecanismos-independentes","O ponto essencial para o e-commerce: dois mecanismos independentes",[19,72,73,74,77],{},"Para as lojas de e-commerce que importam do Brasil ou recebem envios diretos do Brasil, há um ponto que importa deixar claro: o Acordo UE-Mercosul ",[22,75,76],{},"não altera"," as regras sobre encomendas de pequeno valor.",[19,79,80,81,84,85,88],{},"A partir de ",[22,82,83],{},"1 de julho de 2026",", o Regulamento (UE) 2026\u002F382 introduz uma taxa fixa de ",[22,86,87],{},"3 € por subposição pautal"," sobre todas as encomendas de e-commerce provenientes de países terceiros com valor inferior a 150 €. O Brasil é um país terceiro da UE, mesmo com o iTA em vigor. Os dois regimes coexistem:",[90,91,92,96],"ul",{},[93,94,95],"li",{},"O iTA reduz progressivamente os direitos pautais sobre as mercadorias declaradas na alfândega.",[93,97,98],{},"A taxa de 3 € aplica-se de forma independente sobre cada envio de e-commerce abaixo de 150 €, em adição aos direitos pautais já aplicáveis.",[19,100,101],{},"Um produto brasileiro que beneficia de redução de direitos ao abrigo do iTA paga menos direito aduaneiro clássico, mas continua sujeito à taxa de 3 € se for expedido diretamente ao consumidor final em encomenda abaixo de 150 €.",[19,103,104,105,109],{},"Para mais detalhes sobre a taxa de 3 €, consulte o artigo ",[43,106,108],{"href":107},"\u002Fpt\u002Fblog\u002Ftaxa-aduaneira-3-euros-pequenos-vendedores","taxa aduaneira de 3 € e o impacto no e-commerce",".",[31,111,113],{"id":112},"dois-modelos-de-negócio-afetados-de-forma-diferente","Dois modelos de negócio afetados de forma diferente",[19,115,116,119],{},[22,117,118],{},"O importador que constitui stock em Portugal:"," adquire mercadoria ao fornecedor brasileiro em volume e importa para armazém em Portugal. Este modelo beneficia mais diretamente do iTA: os direitos aduaneiros pagos na entrada das mercadorias na UE são reduzidos progressivamente. Para aceder ao tratamento preferencial, é necessário que o fornecedor emita um certificado de origem válido conforme as regras de origem do acordo (Capítulo 2, Anexo 2-A).",[19,121,122,125],{},[22,123,124],{},"A loja com expedição direta desde o Brasil (dropshipping ou fulfillment no Brasil):"," cada envio individual abaixo de 150 € fica sujeito à taxa de 3 € e ao direito pautal aplicável (progressivamente reduzido pelo iTA, mas raramente zero no curto prazo). Este modelo suporta custos cumulativos maiores, especialmente após julho de 2026.",[31,127,129],{"id":128},"o-que-fazer-agora","O que fazer agora",[131,132,133,147,153,159],"ol",{},[93,134,135,138,139,142,143,109],{},[22,136,137],{},"Identificar o código SH dos produtos importados do Brasil"," e verificar o calendário de redução no ",[43,140,48],{"href":45,"rel":141},[47],". Se não conhece o código SH, consulte o guia ",[43,144,146],{"href":145},"\u002Fpt\u002Fblog\u002Fencontrar-codigo-hs-hts-exportacao","como encontrar o código HS para exportação",[93,148,149,152],{},[22,150,151],{},"Confirmar com o fornecedor se pode emitir o certificado de origem"," conforme as regras de origem do iTA. Sem prova de origem válida, o tratamento preferencial não se aplica.",[93,154,155,158],{},[22,156,157],{},"Para envios diretos abaixo de 150 €:"," contabilizar a taxa de 3 € (a partir de julho de 2026) no custo de cada encomenda, independentemente do acordo.",[93,160,161,164],{},[22,162,163],{},"Para as primeiras importações formais para Portugal",", trabalhar com um despachante aduaneiro junto da AT (Autoridade Tributária e Aduaneira): os trâmites de declaração de importação, classificação pautal e prova de origem são mais simples com apoio especializado desde o início.",[19,166,167,168,172,173,109],{},"Para mais contexto sobre as regras aduaneiras no e-commerce internacional, consulte o guia ",[43,169,171],{"href":170},"\u002Fpt\u002Fblog\u002Fregras-aduaneiras-2025-comercio-eletronico","regras aduaneiras para comércio eletrónico na UE"," e a página de ",[43,174,176],{"href":175},"\u002Fpt\u002Fenvios-internacionais","envios internacionais",[31,178,180],{"id":179},"gerir-envios-internacionais-a-partir-de-portugal","Gerir envios internacionais a partir de Portugal",[19,182,183],{},"Importar do Brasil implica gerir tarifas de vários transportadores, documentação aduaneira e códigos SH produto a produto. O ParcelRush centraliza estes fluxos: compara CTT, DPD, DHL, UPS e FedEx em tempo real, gera os documentos aduaneiros automaticamente e sincroniza com Shopify, WooCommerce e Squarespace.",[19,185,186,187],{},"Sem assinatura, a partir de 0,29 € por etiqueta. ",[43,188,191],{"href":189,"rel":190},"https:\u002F\u002Fapp.parcelrush.com\u002Fcreate-account",[47],"Experimente gratuitamente →",[31,193,195],{"id":194},"faq","FAQ",[197,198,200],"h3",{"id":199},"o-acordo-elimina-imediatamente-os-direitos-aduaneiros-sobre-os-produtos-brasileiros","O acordo elimina imediatamente os direitos aduaneiros sobre os produtos brasileiros?",[19,202,203],{},"Não. O desmantelamento tarifário é progressivo. Para os produtos industriais, ocorre ao longo de até 10 anos a partir de 1 de maio de 2026. O calendário exato depende do código pautal do produto, consultável no Access2Markets.",[197,205,207],{"id":206},"o-acordo-afeta-a-taxa-de-3-sobre-encomendas-pequenas-de-e-commerce","O acordo afeta a taxa de 3 € sobre encomendas pequenas de e-commerce?",[19,209,210],{},"Não. São dois instrumentos jurídicos independentes. A taxa de 3 € (Regulamento UE 2026\u002F382) aplica-se a envios de e-commerce de países terceiros abaixo de 150 €, independentemente do acordo UE-Mercosul. Os dois mecanismos coexistem a partir de julho de 2026.",[197,212,214],{"id":213},"como-verificar-os-direitos-aduaneiros-aplicáveis-ao-meu-produto-importado-do-brasil","Como verificar os direitos aduaneiros aplicáveis ao meu produto importado do Brasil?",[19,216,217],{},"Utilizando a ferramenta Access2Markets da Comissão Europeia (trade.ec.europa.eu). Basta indicar o código SH do produto e selecionar o Brasil como país de origem: a ferramenta indica o direito preferencial e o calendário de redução previsto no acordo.",[197,219,221],{"id":220},"o-acordo-aplica-se-a-portugal","O acordo aplica-se a Portugal?",[19,223,224],{},"Sim. Portugal é Estado-membro da UE. O Acordo Comercial Provisório aplica-se a toda a UE desde 1 de maio de 2026.",[197,226,228],{"id":227},"o-processo-no-tjue-pode-suspender-o-acordo","O processo no TJUE pode suspender o acordo?",[19,230,231],{},"O iTA é da competência exclusiva da UE e entrou em aplicação provisória sem ratificação pelos Estados-membros. O parecer pedido pelo Parlamento Europeu ao Tribunal de Justiça da UE (TJUE) em janeiro de 2026 não suspende a aplicação provisória. O resultado poderá, no entanto, afetar a ratificação definitiva do EMPA (o acordo de parceria global).",[31,233,235],{"id":234},"fontes","Fontes",[90,237,238,246,254,261,268,276,284],{},[93,239,240,241],{},"Conselho da UE, decisão de autorização de assinatura (9 de janeiro de 2026): ",[43,242,245],{"href":243,"rel":244},"https:\u002F\u002Fwww.consilium.europa.eu\u002Fen\u002Fpress\u002Fpress-releases\u002F2026\u002F01\u002F09\u002Feu-mercosur-council-greenlights-signature-of-the-comprehensive-partnership-and-trade-agreement\u002F",[47],"consilium.europa.eu",[93,247,248,249],{},"DG TAXUD, nota informativa sobre aplicação provisória (24 de abril de 2026): ",[43,250,253],{"href":251,"rel":252},"https:\u002F\u002Ftaxation-customs.ec.europa.eu\u002Fnews\u002Fprovisional-application-eu-mercosur-interim-trade-agreement-begins-1-may-2026-2026-04-24_en",[47],"taxation-customs.ec.europa.eu",[93,255,256,257],{},"Access2Markets, Acordo UE-Mercosul (PT): ",[43,258,260],{"href":58,"rel":259},[47],"trade.ec.europa.eu",[93,262,263,264],{},"Representação da CE em Portugal, entrada em aplicação (30 de abril de 2026): ",[43,265,267],{"href":64,"rel":266},[47],"portugal.representation.ec.europa.eu",[93,269,270,271],{},"Parlamento Europeu, acompanhamento legislativo do acordo: ",[43,272,275],{"href":273,"rel":274},"https:\u002F\u002Fwww.europarl.europa.eu\u002Flegislative-train\u002Ftheme-a-global-europe-leveraging-our-power-and-partnerships\u002Ffile-eu-mercosur-association-agreement",[47],"europarl.europa.eu",[93,277,278,279],{},"Texto integral do iTA, Jornal Oficial L 2026\u002F184 (27 de fevereiro de 2026): ",[43,280,283],{"href":281,"rel":282},"https:\u002F\u002Feur-lex.europa.eu",[47],"eur-lex.europa.eu",[93,285,286,287],{},"DG Trade, página de acompanhamento do acordo: ",[43,288,291],{"href":289,"rel":290},"https:\u002F\u002Fpolicy.trade.ec.europa.eu\u002Feu-trade-relationships-country-and-region\u002Fcountries-and-regions\u002Fmercosur\u002Feu-mercosur-agreement_en",[47],"policy.trade.ec.europa.eu",{"title":293,"searchDepth":294,"depth":294,"links":295},"",3,[296,298,299,300,301,302,309],{"id":33,"depth":297,"text":34},2,{"id":69,"depth":297,"text":70},{"id":112,"depth":297,"text":113},{"id":128,"depth":297,"text":129},{"id":179,"depth":297,"text":180},{"id":194,"depth":297,"text":195,"children":303},[304,305,306,307,308],{"id":199,"depth":294,"text":200},{"id":206,"depth":294,"text":207},{"id":213,"depth":294,"text":214},{"id":220,"depth":294,"text":221},{"id":227,"depth":294,"text":228},{"id":234,"depth":297,"text":235},null,"\u002Fassets\u002Fblog\u002Facordo-ue-mercosul-importar-brasil-ecommerce.jpg","2026-06-20","Acordo UE-Mercosul em vigor desde 1 de maio de 2026. O que muda nos direitos aduaneiros para lojas portuguesas que importam do Brasil: exemplos por produto e próximos passos.",false,"md",[317,318,319,320,321],{"q":200,"a":203},{"q":207,"a":210},{"q":214,"a":217},{"q":221,"a":224},{"q":228,"a":322},"O Acordo Comercial Provisório (iTA) é da competência exclusiva da UE e entrou em aplicação provisória sem necessidade de ratificação pelos Estados-membros. 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