[{"data":1,"prerenderedAt":736},["ShallowReactive",2],{"nav-latest-post-pt":3,"blog-post-iva-portes-envio-ecommerce-pt":9,"translations-iva-portes-envio-ecommerce-pt":711,"related-iva-portes-envio-ecommerce-pt":720},{"stem":4,"title":5,"category":6,"cover":7,"draft":8},"pt\u002Fblog\u002Fiva-portes-envio-ecommerce","IVA nos portes de envio em e-commerce: que taxa aplicar às suas entregas","Alfândega e conformidade","\u002Fassets\u002Fblog\u002Ftva-frais-de-port-ecommerce.jpg",false,{"id":10,"title":5,"about":11,"author":12,"body":13,"carriers":635,"category":6,"cover":7,"coverAlt":636,"date":637,"description":638,"draft":8,"extension":639,"faq":640,"featured":635,"meta":671,"navigation":672,"path":673,"seo":674,"seoTitle":675,"sources":676,"stem":4,"tags":703,"translationKey":709,"updated":635,"__hash__":710},"blog_pt\u002Fpt\u002Fblog\u002Fiva-portes-envio-ecommerce.md","Taxa de IVA aplicável aos portes cobrados por uma loja online estabelecida em Portugal, nas vendas em Portugal, na União Europeia e na exportação","maelle",{"type":14,"value":15,"toc":618},"minimark",[16,27,30,42,47,55,58,61,139,146,152,158,162,165,172,270,273,277,280,286,292,314,320,324,327,334,337,341,344,357,361,364,367,370,374,381,399,402,421,424,431,435,445,449,452,455,463,467,470,477,481,504,507,510,514],[17,18,19],"blockquote",{},[20,21,22,26],"p",{},[23,24,25],"strong",{},"Resposta rápida:"," os portes que cobra ao cliente fazem parte do preço da venda. Estão sujeitos a IVA, à taxa do produto entregue: 23 % para uma peça de roupa, 6 % para um livro. Se o carrinho mistura várias taxas, reparte os portes entre essas taxas. Quando vende a particulares noutros países da UE acima de 10 000 € por ano, a taxa do país do cliente aplica-se também aos portes. E uma encomenda expedida para fora da UE está isenta, portes incluídos.",[20,28,29],{},"Na sua loja, um cliente compra uma t-shirt a 61,50 € e paga 6,15 € de portes. Destes 67,65 €, quanto IVA tem de entregar ao Estado? Se respondeu 11,50 €, esqueceu-se de uma parte: os portes também têm IVA. Em 2 000 encomendas por ano, a diferença chega a 2 300 €, que a Autoridade Tributária pode exigir numa inspeção.",[17,31,32],{},[20,33,34,37,38,41],{},[23,35,36],{},"Para quem:"," lojas online estabelecidas em Portugal continental que cobram IVA. Nos Açores e na Madeira, as taxas são diferentes. No regime de isenção do artigo 53.º do Código do IVA, fatura as vendas em Portugal sem IVA, produtos e portes, com a menção «IVA - regime de isenção»: a maior parte deste artigo não se aplica a si, e se também vende para outros países da UE, veja o seu caso com o seu contabilista certificado. ",[23,39,40],{},"São indicações gerais, a validar com o seu contabilista certificado"," conforme o seu enquadramento, os seus produtos e os países para onde envia.",[43,44,46],"h2",{"id":45},"a-regra-os-portes-seguem-o-produto","A regra: os portes seguem o produto",[20,48,49,50,54],{},"O Código do IVA inclui no valor tributável de uma venda as despesas acessórias debitadas ao cliente, entre elas as de transporte (artigo 16.º, n.º 5, alínea b)). A Autoridade Tributária tirou a consequência numa informação vinculativa de janeiro de 2025, a pedido de uma loja online: ",[51,52,53],"em",{},"«o valor tributável, para efeitos do IVA, é constituído pelo valor dos bens vendidos, acrescido do valor dos portes de envio. A este somatório, aplica-se, então, a taxa de IVA aplicável»",".",[20,56,57],{},"Os portes não são, portanto, uma operação à parte com taxa própria: fazem parte do valor da venda e seguem a taxa do produto que envia.",[20,59,60],{},"Retomemos o exemplo do início: uma t-shirt a 23 % de IVA, vendida a um particular em Portugal por 61,50 € com IVA, com 6,15 € de portes com IVA.",[62,63,64,77],"table",{},[65,66,67],"thead",{},[68,69,70,74],"tr",{},[71,72,73],"th",{},"Detalhe",[71,75,76],{},"Valor",[78,79,80,89,97,105,115,127],"tbody",{},[68,81,82,86],{},[83,84,85],"td",{},"Preço da t-shirt, sem IVA",[83,87,88],{},"50,00 €",[68,90,91,94],{},[83,92,93],{},"IVA da t-shirt (23 %)",[83,95,96],{},"11,50 €",[68,98,99,102],{},[83,100,101],{},"Portes, sem IVA",[83,103,104],{},"5,00 €",[68,106,107,110],{},[83,108,109],{},"IVA dos portes (23 %)",[83,111,112],{},[23,113,114],{},"1,15 €",[68,116,117,122],{},[83,118,119],{},[23,120,121],{},"Total pago pelo cliente",[83,123,124],{},[23,125,126],{},"67,65 €",[68,128,129,134],{},[83,130,131],{},[23,132,133],{},"IVA a entregar ao Estado",[83,135,136],{},[23,137,138],{},"12,65 €",[20,140,141,142,145],{},"O erro clássico é tratar os 6,15 € de portes como se não tivessem IVA. Declara então 11,50 € em vez de 12,65 €: ",[23,143,144],{},"faltam 1,15 € de IVA em cada encomenda",", embora o cliente o tenha pago.",[20,147,148,151],{},[23,149,150],{},"Preço mostrado ou preço da transportadora?"," Estes 6,15 € são o preço dos portes que mostra ao cliente, não o que a transportadora lhe cobra. Os preços indicados ao consumidor na UE incluem o IVA: os 6,15 € já o contêm. A tarifa da sua transportadora é outra coisa: é o seu custo de compra. Conforme a transportadora e o documento, pode estar indicada com ou sem IVA: confirme a menção na sua tabela ou fatura antes de a usar para definir o preço dos portes.",[20,153,154,157],{},[23,155,156],{},"E as opções pagas?"," Entrega expresso, seguro da encomenda, embalagem especial como um embrulho para oferta: se as cobra ao cliente, seguem a mesma regra que os portes. O Código do IVA refere expressamente a embalagem e os seguros, ao lado do transporte, entre as despesas acessórias incluídas no valor tributável da venda. Seguem por isso a taxa do produto.",[43,159,161],{"id":160},"um-carrinho-várias-taxas","Um carrinho, várias taxas",[20,163,164],{},"O cliente encomenda um livro (6 %) e uma sweatshirt (23 %). Os portes seguem a taxa do produto, mas de qual?",[20,166,167,168,171],{},"Os textos fiscais que consultámos não fixam um método próprio para os portes. Um método simples de justificar, e é o que o Shopify aplica, consiste em ",[23,169,170],{},"reparti-los na proporção do valor sem IVA"," dos artigos de cada taxa. Exemplo com 5 € de portes sem IVA, repartidos segundo o peso de cada artigo no preço: o livro representa 40 % do carrinho, a sweatshirt 60 %.",[62,173,174,182],{},[65,175,176],{},[68,177,178,180],{},[71,179,73],{},[71,181,76],{},[78,183,184,192,200,208,216,224,232,240,248,259],{},[68,185,186,189],{},[83,187,188],{},"Preço do livro, sem IVA",[83,190,191],{},"20,00 €",[68,193,194,197],{},[83,195,196],{},"IVA do livro (6 %)",[83,198,199],{},"1,20 €",[68,201,202,205],{},[83,203,204],{},"Preço da sweatshirt, sem IVA",[83,206,207],{},"30,00 €",[68,209,210,213],{},[83,211,212],{},"IVA da sweatshirt (23 %)",[83,214,215],{},"6,90 €",[68,217,218,221],{},[83,219,220],{},"Portes sem IVA, parte do livro (40 %)",[83,222,223],{},"2,00 €",[68,225,226,229],{},[83,227,228],{},"IVA dessa parte (6 %)",[83,230,231],{},"0,12 €",[68,233,234,237],{},[83,235,236],{},"Portes sem IVA, parte da sweatshirt (60 %)",[83,238,239],{},"3,00 €",[68,241,242,245],{},[83,243,244],{},"IVA dessa parte (23 %)",[83,246,247],{},"0,69 €",[68,249,250,254],{},[83,251,252],{},[23,253,121],{},[83,255,256],{},[23,257,258],{},"63,91 €",[68,260,261,265],{},[83,262,263],{},[23,264,133],{},[83,266,267],{},[23,268,269],{},"8,91 €",[20,271,272],{},"Se a sua loja só vende produtos à mesma taxa, a questão não se põe. Caso contrário, valide o método com o seu contabilista certificado e confirme que a sua loja o aplica: conforme a plataforma, pode não ser o caso.",[43,274,276],{"id":275},"o-que-a-sua-loja-faz","O que a sua loja faz",[20,278,279],{},"É a sua plataforma que calcula o IVA de cada encomenda. Antes de confiar no valor que mostra, verifique o que faz com os portes.",[20,281,282,285],{},[23,283,284],{},"Shopify."," Para uma loja na União Europeia, os portes são tributados automaticamente, seja qual for a definição «Charge tax on shipping rates». Se vende produtos com taxas diferentes, o Shopify calcula o IVA dos portes segundo a proporção de cada taxa na encomenda, o que equivale a uma repartição proporcional. A taxa mostrada nos portes pode então parecer estranha, por exemplo nem 6 % nem 23 %: é normal.",[20,287,288,291],{},[23,289,290],{},"WooCommerce."," Contam três definições:",[293,294,295,302,308],"ul",{},[296,297,298,301],"li",{},[23,299,300],{},"A classe de imposto dos portes",", nas opções de impostos. Por defeito, segue os artigos do carrinho: assim que a encomenda tem um artigo à taxa normal, todos os portes são tributados à taxa normal, mesmo que o carrinho tenha também um livro. Não é uma repartição proporcional: valide esta escolha com o seu contabilista certificado, ou configure a loja de outra forma.",[296,303,304,307],{},[23,305,306],{},"A opção de envio de cada taxa de IVA",", que indica se essa taxa se aplica também aos portes.",[296,309,310,313],{},[23,311,312],{},"O estado de imposto de cada método de envio",", por exemplo a tarifa fixa, que decide se o seu custo é tributado.",[20,315,316,319],{},[23,317,318],{},"Em todas as plataformas",", o mais seguro é fazer uma encomenda de teste com um carrinho misto e ver o detalhe do IVA na fatura.",[43,321,323],{"id":322},"só-estou-a-refaturar-o-transporte","«Só estou a refaturar o transporte»",[20,325,326],{},"É uma confusão frequente: os portes são cobrados ao preço que a transportadora faturou, sem margem, por isso seriam uma simples passagem de dinheiro, sem IVA.",[20,328,329,330,333],{},"Não é assim. Para ficar fora do valor tributável, uma quantia tem de ter sido paga ",[51,331,332],{},"em nome e por conta"," do cliente e registada em contas de terceiros apropriadas (artigo 16.º, n.º 6, alínea c), do Código do IVA). Ora, é a loja que cria a etiqueta, com a sua conta de transportadora, e é à loja que a transportadora envia a fatura. O transporte é comprado em seu nome: quando o cobra ao cliente, faz parte do preço da venda e segue o IVA do produto, mesmo refaturado ao cêntimo.",[20,335,336],{},"O mesmo vale se a fatura da transportadora não tiver IVA, o que acontece num envio para exportação ou em certos serviços postais isentos. Era precisamente o caso da loja que pediu a informação vinculativa de 2025: a transportadora faturava-lhe os portes com isenção, e a AT confirmou que o IVA era devido sobre os portes cobrados aos clientes. O que a transportadora lhe cobra não muda nada no que cobra ao cliente.",[43,338,340],{"id":339},"portes-grátis","Portes grátis",[20,342,343],{},"Se oferece os portes, não há linha de portes na fatura, logo nada a repartir: o IVA incide sobre o preço que o cliente paga realmente. O custo do transporte continua a ser uma despesa da empresa, e o IVA que a transportadora lhe fatura continua dedutível.",[20,345,346,347,352,353,54],{},"A verdadeira questão dos portes grátis não é fiscal, é a sua margem. Tratámo-la em ",[348,349,351],"a",{"href":350},"\u002Fpt\u002Fblog\u002Fportes-gratis-sem-perder-dinheiro","Oferecer os portes sem perder dinheiro",", com uma ",[348,354,356],{"href":355},"\u002Fpt\u002Fferramentas\u002Fcalculadora-portes-gratis","calculadora do limiar de portes grátis",[43,358,360],{"id":359},"uma-devolução-um-reembolso","Uma devolução, um reembolso",[20,362,363],{},"Quando um cliente devolve a encomenda e lhe reembolsa também os portes, o valor tributável é reduzido na mesma medida. A sua nota de crédito deve por isso incluir o IVA dos portes reembolsados, à mesma taxa da fatura original, e não só o do produto. Se não reembolsar os portes, o respetivo IVA continua devido.",[20,365,366],{},"O Código do IVA permite-lhe deduzir o imposto correspondente até ao final do período de imposto seguinte àquele em que se deu a devolução (artigo 78.º, n.º 2). Confirme o procedimento com o seu contabilista certificado.",[20,368,369],{},"O transporte da devolução, se for a seu cargo, é uma despesa da empresa: o IVA que a transportadora lhe fatura é dedutível, como no envio.",[43,371,373],{"id":372},"vender-a-particulares-noutros-países-da-ue","Vender a particulares noutros países da UE",[20,375,376,377,380],{},"Desde 1 de julho de 2021, aplica-se um limiar único em toda a União: ",[23,378,379],{},"10 000 € sem IVA por ano",", somando todas as suas vendas a particulares nos outros países da UE (artigo 6.º-A do Código do IVA).",[293,382,383,389],{},[296,384,385,388],{},[23,386,387],{},"Abaixo do limiar",", no ano anterior e no ano em curso, aplica o IVA português, como para um cliente em Portugal, portes incluídos.",[296,390,391,394,395,398],{},[23,392,393],{},"Acima",", aplica a ",[23,396,397],{},"taxa do país do cliente",", ao produto e aos portes: a AT escreve-o com estas palavras na mesma informação vinculativa, «à mercadoria e aos portes de envio». A mudança dá-se a partir da venda que ultrapassa o limiar, não no 1 de janeiro seguinte.",[20,400,401],{},"Um exemplo para Paris, para um artigo a 40 € sem IVA e 5 € de portes sem IVA, ou seja 45 € sem IVA:",[293,403,404,412],{},[296,405,406,408,409,54],{},[23,407,387],{},": IVA português a 23 %, ou seja ",[23,410,411],{},"10,35 €",[296,413,414,417,418,54],{},[23,415,416],{},"Acima do limiar",": IVA francês a 20 %, ou seja ",[23,419,420],{},"9,00 €",[20,422,423],{},"Atenção, não é só a taxa normal que muda: é a taxa que o país do cliente aplica a esse produto. Um livro a 6 % em Portugal está a 5,5 % em França, e os seus portes também.",[20,425,426,427,430],{},"Para não ter de se registar em cada país, declara e paga este IVA estrangeiro através do ",[23,428,429],{},"Balcão Único (OSS)",", no Portal das Finanças, com uma declaração por trimestre. Pode também optar por aplicar a taxa do país do cliente desde o primeiro euro, sem esperar pelo limiar: a opção obriga-o então durante pelo menos dois anos civis.",[43,432,434],{"id":433},"vender-a-empresas-noutros-países-da-ue","Vender a empresas noutros países da UE",[20,436,437,438,444],{},"Quando um cliente profissional registado para efeitos de IVA noutro país da UE compra na sua loja, a venda está isenta em Portugal, portes incluídos (artigo 14.º, n.º 1, alínea a), do RITI): é ele que liquida o IVA no seu país. Confirme o número dele no ",[348,439,443],{"href":440,"rel":441},"https:\u002F\u002Fec.europa.eu\u002Ftaxation_customs\u002Fvies\u002F",[442],"noopener","VIES",", indique na fatura o motivo da não aplicação do imposto, por exemplo «Isento nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do RITI», e declare a venda na declaração recapitulativa (artigo 30.º do RITI): sem ela, a isenção pode ser posta em causa.",[43,446,448],{"id":447},"vender-para-fora-da-ue","Vender para fora da UE",[20,450,451],{},"Uma encomenda expedida para fora da União Europeia, para a Suíça, o Reino Unido ou os Estados Unidos, está isenta de IVA (artigo 14.º, n.º 1, alínea a), do Código do IVA), e os portes cobrados ao cliente também, porque fazem parte do preço. Guarde a prova de que a mercadoria saiu mesmo da UE: é ela que justifica a isenção. Os documentos a guardar dependem da forma de envio: o seu contabilista certificado dir-lhe-á quais.",[20,453,454],{},"Do lado da compra, a fatura da transportadora de um envio para exportação chega muitas vezes sem IVA, o que é normal: o transporte diretamente ligado a uma exportação também está isento.",[20,456,457,458,462],{},"À chegada, o país do cliente pode cobrar o seu próprio IVA de importação, e direitos aduaneiros. Quem os paga depende do Incoterm que escolher: veja ",[348,459,461],{"href":460},"\u002Fpt\u002Fblog\u002Fddp-dap-quem-paga-direitos-aduaneiros","DDP ou DAP: quem paga os direitos aduaneiros das suas encomendas",", que trata também o caso do Reino Unido, onde o vendedor tem de cobrar ele próprio o IVA britânico até 135 £.",[43,464,466],{"id":465},"do-lado-da-contabilidade-recuperar-o-iva-do-transporte","Do lado da contabilidade: recuperar o IVA do transporte",[20,468,469],{},"O transporte que compra é uma despesa da empresa. O IVA que a transportadora lhe fatura é dedutível, desde que tenha uma fatura em nome da sua empresa.",[20,471,472,473,54],{},"É aqui que a conta de transportadora conta. Quando envia com a sua própria conta, a transportadora fatura-lhe diretamente, em seu nome, e cada fatura corresponde aos seus envios. Explicamos como abrir uma em ",[348,474,476],{"href":475},"\u002Fpt\u002Fblog\u002Fabrir-conta-ctt-expresso-loja-online","Como abrir uma conta CTT Expresso para a sua loja online",[43,478,480],{"id":479},"antes-de-emitir-as-faturas-verifique","Antes de emitir as faturas, verifique",[293,482,483,486,489,492,495,498,501],{},[296,484,485],{},"Os portes cobrados ao cliente estão sujeitos a IVA, à taxa do produto.",[296,487,488],{},"Se o carrinho mistura várias taxas, a repartição segue um único método, validado pelo seu contabilista certificado.",[296,490,491],{},"A sua loja aplica mesmo esse método: uma encomenda de teste com um carrinho misto basta para o ver.",[296,493,494],{},"Acompanha o total das suas vendas a particulares noutros países da UE, para saber quando ultrapassa os 10 000 €.",[296,496,497],{},"Para uma empresa da UE: número de IVA confirmado no VIES, motivo da isenção na fatura, declaração recapitulativa.",[296,499,500],{},"Para a exportação: prova de saída da UE guardada com a fatura.",[296,502,503],{},"Numa devolução com reembolso dos portes: a nota de crédito inclui também o IVA dos portes.",[20,505,506],{},"Esta lista é um lembrete, não aconselhamento fiscal. Reveja-a com o seu contabilista certificado, que conhece a sua situação e a pode adaptar ao seu caso.",[20,508,509],{},"Com o ParcelRush, envia com os seus próprios contratos de transportadora: cada transportadora fatura-lhe diretamente, em seu nome, sem intermediário a refaturar o transporte. O IVA dos seus portes recupera-se, por isso, nas faturas da própria transportadora. O ParcelRush não substitui o seu programa de faturação nem o seu contabilista certificado: o IVA das suas vendas continua a ser calculado pela sua loja, sob a sua responsabilidade.",[43,511,513],{"id":512},"fontes","Fontes",[293,515,516,524,532,540,548,556,564,572,580,588,594,602,610],{},[296,517,518,523],{},[348,519,522],{"href":520,"rel":521},"https:\u002F\u002Finfo.portaldasfinancas.gov.pt\u002Fpt\u002Finformacao_fiscal\u002Fcodigos_tributarios\u002FCod_download\u002FDocuments\u002FCIVA.pdf",[442],"Código do IVA",", versão atualizada pelo Decreto-Lei n.º 97\u002F2026, Portal das Finanças: artigos 6.º-A (limiar de 10 000 € e opção por dois anos), 14.º, n.º 1, alínea a) (exportações), 16.º, n.º 5, alínea b) e n.º 6, alínea c) (despesas acessórias e quantias pagas por conta do cliente), 18.º (taxas de 6 %, 13 % e 23 %, e taxas das regiões autónomas), 36.º, n.º 5, alínea e) (motivo da não aplicação do imposto na fatura) e 57.º, n.º 2 (menção «IVA - regime de isenção») e 78.º, n.º 2 (dedução do imposto após devolução de mercadorias).",[296,525,526,531],{},[348,527,530],{"href":528,"rel":529},"https:\u002F\u002Finfo.portaldasfinancas.gov.pt\u002Fpt\u002Finformacao_fiscal\u002Fcodigos_tributarios\u002FCod_download\u002FDocuments\u002FRITI.pdf",[442],"Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias",", Portal das Finanças: artigos 10.º e 11.º (vendas à distância), 14.º, n.º 1, alínea a) (isenção das transmissões intracomunitárias) e 30.º (declaração recapitulativa).",[296,533,534,539],{},[348,535,538],{"href":536,"rel":537},"https:\u002F\u002Finfo.portaldasfinancas.gov.pt\u002Fpt\u002Finformacao_fiscal\u002Finformacoes_vinculativas\u002Fdespesa\u002Fciva\u002FDocuments\u002FPIV_27240.pdf",[442],"Informação vinculativa 27240",", Autoridade Tributária, 24 de janeiro de 2025: o valor tributável de uma venda online é o valor dos bens acrescido dos portes, mesmo quando a transportadora fatura os portes com isenção; nas vendas à distância declaradas no regime da União, aplica-se a taxa do país de destino à mercadoria e aos portes.",[296,541,542,547],{},[348,543,546],{"href":544,"rel":545},"https:\u002F\u002Finfo.portaldasfinancas.gov.pt\u002Fpt\u002Finformacao_fiscal\u002Finformacoes_vinculativas\u002Fdespesa\u002Fciva\u002FDocuments\u002FPIV_28748.pdf",[442],"Informação vinculativa 28748",", Autoridade Tributária, 30 de setembro de 2025: os livros estão sujeitos à taxa reduzida de 6 % (verba 2.1 da lista I).",[296,549,550,555],{},[348,551,554],{"href":552,"rel":553},"https:\u002F\u002Finfo.portaldasfinancas.gov.pt\u002Fpt\u002Fapoio_contribuinte\u002FComercio_eletronico\u002FFolhetos_informativos\u002FDocuments\u002FOSS_vendedores.pdf",[442],"Tudo o que precisa de saber sobre o Balcão Único (OSS)",", Portal das Finanças: limiar de 10 000 € desde 1 de julho de 2021 e declaração trimestral.",[296,557,558,563],{},[348,559,562],{"href":560,"rel":561},"https:\u002F\u002Feur-lex.europa.eu\u002Flegal-content\u002FPT\u002FTXT\u002F?uri=CELEX:02006L0112-20250101",[442],"Diretiva 2006\u002F112\u002FCE relativa ao sistema comum do IVA",", versão consolidada de 1 de janeiro de 2025, EUR-Lex: artigos 78.º (despesas acessórias), 138.º (transmissões intracomunitárias e declaração recapitulativa) e 146.º (exportações e transportes conexos).",[296,565,566,571],{},[348,567,570],{"href":568,"rel":569},"https:\u002F\u002Feur-lex.europa.eu\u002Flegal-content\u002FPT\u002FTXT\u002F?uri=CELEX:31998L0006",[442],"Diretiva 98\u002F6\u002FCE relativa à indicação dos preços dos produtos",", EUR-Lex, artigo 2.º: o preço de venda inclui o IVA e todos os outros impostos.",[296,573,574,579],{},[348,575,578],{"href":576,"rel":577},"https:\u002F\u002Feuropa.eu\u002Fyoureurope\u002Fbusiness\u002Ffinance-and-tax\u002Fvat\u002Fvat-rules-rates\u002Findex_pt.htm",[442],"Taxas de IVA na UE",", A sua Europa, Comissão Europeia: taxas portuguesas (23 %, 13 %, 6 %) e francesas (20 %, 10 %, 5,5 %, 2,1 %).",[296,581,582,587],{},[348,583,586],{"href":584,"rel":585},"https:\u002F\u002Fvat-one-stop-shop.ec.europa.eu\u002Fone-stop-shop_en",[442],"One-Stop Shop",", Comissão Europeia: funcionamento do Balcão Único.",[296,589,590,593],{},[348,591,443],{"href":440,"rel":592},[442],", Comissão Europeia, para confirmar um número de IVA intracomunitário.",[296,595,596,601],{},[348,597,600],{"href":598,"rel":599},"https:\u002F\u002Fhelp.shopify.com\u002Fen\u002Fmanual\u002Ftaxes\u002Fshipping-tax",[442],"Shipping tax",", centro de ajuda Shopify: portes tributados automaticamente na UE e repartição segundo a proporção de cada taxa na encomenda.",[296,603,604,609],{},[348,605,608],{"href":606,"rel":607},"https:\u002F\u002Fwoocommerce.com\u002Fdocument\u002Fsetting-up-taxes-in-woocommerce\u002F",[442],"Setting up taxes in WooCommerce",", documentação WooCommerce: classe de imposto dos portes e prioridade da taxa normal.",[296,611,612,617],{},[348,613,616],{"href":614,"rel":615},"https:\u002F\u002Fwoocommerce.com\u002Fdocument\u002Fflat-rate-shipping\u002F",[442],"Flat rate shipping",", documentação WooCommerce: estado de imposto da tarifa fixa.",{"title":619,"searchDepth":620,"depth":620,"links":621},"",3,[622,624,625,626,627,628,629,630,631,632,633,634],{"id":45,"depth":623,"text":46},2,{"id":160,"depth":623,"text":161},{"id":275,"depth":623,"text":276},{"id":322,"depth":623,"text":323},{"id":339,"depth":623,"text":340},{"id":359,"depth":623,"text":360},{"id":372,"depth":623,"text":373},{"id":433,"depth":623,"text":434},{"id":447,"depth":623,"text":448},{"id":465,"depth":623,"text":466},{"id":479,"depth":623,"text":480},{"id":512,"depth":623,"text":513},null,"Uma comerciante faz as contas à secretária, com calculadora e computador portátil","2026-10-14","Loja online: os portes que cobra seguem a taxa de IVA dos seus produtos. A taxa certa, o carrinho com taxas diferentes, a venda na UE e a exportação.","md",[641,644,647,650,653,656,659,662,665,668],{"q":642,"a":643},"Estou no regime de isenção do artigo 53.º: estas regras aplicam-se a mim?","Nas vendas em Portugal, não: no regime de isenção fatura sem IVA, produtos e portes, com a menção «IVA - regime de isenção». Se também vende para clientes noutros países da UE, veja o seu caso com o seu contabilista certificado.",{"q":645,"a":646},"Tenho de cobrar IVA sobre os portes?","Sim, a partir do momento em que os cobra ao cliente. O Código do IVA inclui no valor tributável as despesas acessórias debitadas, como as de transporte. Se vende a consumidores com preços com IVA incluído, os portes que mostra já contêm IVA, que tem de entregar ao Estado.",{"q":648,"a":649},"Que taxa de IVA se aplica aos portes?","A do produto entregue: os portes fazem parte do valor tributável da venda e seguem a sua taxa. A Autoridade Tributária confirmou-o numa informação vinculativa de 2025: o valor tributável é o valor dos bens acrescido dos portes. Um livro a 6 % leva portes a 6 %, uma peça de roupa a 23 % leva portes a 23 %.",{"q":651,"a":652},"E se a encomenda mistura produtos com taxas diferentes?","Os textos fiscais não fixam um método próprio para os portes. Um método simples de justificar é reparti-los na proporção do valor sem IVA dos artigos de cada taxa, e é o que o Shopify faz para uma loja na UE. O WooCommerce, por defeito, aplica a taxa normal a todos os portes assim que o carrinho tem um artigo a essa taxa. Valide o método com o seu contabilista certificado e confirme que a sua loja o aplica.",{"q":654,"a":655},"Cobro os portes ao preço de custo: tenho mesmo de aplicar IVA?","Sim. Cobrar ao preço de custo não faz dos portes uma quantia paga em nome e por conta do cliente: é a loja que cria a etiqueta com a sua conta de transportadora e é a ela que a transportadora fatura. Quando cobra os portes ao cliente, fazem parte do preço da venda e seguem o IVA do produto. O mesmo vale quando a fatura da transportadora não tem IVA.",{"q":657,"a":658},"Vendo a um particular em Espanha ou em França: que IVA nos portes?","Enquanto as suas vendas a particulares noutros países da UE ficarem abaixo de 10 000 € sem IVA, no ano anterior e no ano em curso, aplica o IVA português, portes incluídos. Acima disso, aplica-se o IVA do país do cliente, ao produto e aos portes, e declara-o através do Balcão Único (OSS).",{"q":660,"a":661},"Os portes de uma encomenda enviada para fora da UE têm IVA?","Não. Uma venda expedida para fora da União Europeia está isenta, e os portes que a acompanham também, porque fazem parte do preço. Guarde a prova de que a mercadoria saiu da UE: é ela que justifica a isenção.",{"q":663,"a":664},"A entrega expresso ou o seguro cobrados ao cliente têm taxa própria?","Não. Entrega expresso, seguro da encomenda ou embalagem especial cobrados ao cliente são despesas acessórias da venda, como os portes: seguem a taxa do produto. O Código do IVA refere expressamente a embalagem e os seguros, ao lado do transporte.",{"q":666,"a":667},"Reembolsei os portes numa devolução: o que acontece ao IVA?","O valor tributável é reduzido na mesma medida: a nota de crédito inclui o IVA dos portes reembolsados, à mesma taxa da fatura original, além do IVA do produto. O Código do IVA permite deduzir esse imposto até ao final do período de imposto seguinte ao da devolução (artigo 78.º, n.º 2).",{"q":669,"a":670},"Ofereço os portes: há na mesma IVA sobre a entrega?","Não há nada a cobrar, logo nada a repartir: o IVA incide sobre o preço que o cliente paga realmente. O IVA que a transportadora lhe fatura continua dedutível, como qualquer despesa da empresa.",{},true,"\u002Fpt\u002Fblog\u002Fiva-portes-envio-ecommerce",{"title":5,"description":638},"IVA nos portes de envio em e-commerce: que taxa?",[677,679,681,683,685,687,689,691,693,695,697,699,701],{"name":678,"url":520},"Código do IVA, versão atualizada, Portal das Finanças",{"name":680,"url":528},"Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI), versão atualizada, Portal das Finanças",{"name":682,"url":536},"Autoridade Tributária, informação vinculativa 27240 (portes nas vendas online, regime da União)",{"name":684,"url":544},"Autoridade Tributária, informação vinculativa 28748 (taxa reduzida de 6 % nos livros)",{"name":686,"url":552},"Portal das Finanças, Tudo o que precisa de saber sobre o Balcão Único (OSS)",{"name":688,"url":560},"Diretiva 2006\u002F112\u002FCE relativa ao sistema comum do IVA, versão consolidada, EUR-Lex",{"name":690,"url":568},"Diretiva 98\u002F6\u002FCE relativa à indicação dos preços dos produtos, EUR-Lex",{"name":692,"url":576},"A sua Europa, Taxas de IVA na UE",{"name":694,"url":584},"Comissão Europeia, One-Stop Shop",{"name":696,"url":440},"Comissão Europeia, VIES, verificação de números de IVA",{"name":698,"url":598},"Shopify, centro de ajuda, Shipping tax",{"name":700,"url":606},"WooCommerce, Setting up taxes in WooCommerce",{"name":702,"url":614},"WooCommerce, Flat rate shipping",[704,705,706,707,708],"IVA","portes","OSS","faturação","e-commerce","vat-shipping-costs","N6BTApdKn1bP7TIdIwjPAEGYiVPceLR95qfT6YpAmMc",[712,715,718],{"code":713,"path":714},"en","\u002Fen\u002Fblog\u002Fvat-on-shipping-costs-ecommerce",{"code":716,"path":717},"fr","\u002Ffr\u002Fblog\u002Ftva-frais-de-port-ecommerce",{"code":719,"path":673},"pt",[721,726,731],{"stem":722,"title":723,"cover":724,"date":725,"category":6,"author":12},"pt\u002Fblog\u002Fexpedir-para-os-eua-regras-alfandegarias","Voltar a expedir para os EUA sem encomendas retidas","\u002Fassets\u002Fblog\u002Fautomatizacao-armazem-ctt.jpg","2026-09-02",{"stem":727,"title":728,"cover":729,"date":730,"category":6,"author":12},"pt\u002Fblog\u002Fmandatario-rep-embalagens-ecommerce","Mandatário REP: o que tem de fazer se expede para outro país da UE","\u002Fassets\u002Fblog\u002Fmandataire-rep-emballages-ecommerce.jpg","2026-08-25",{"stem":732,"title":733,"cover":734,"date":735,"category":6,"author":12},"pt\u002Fblog\u002Fppwr-espaco-vazio-encomendas-ecommerce","PPWR e espaço vazio: o que o regulamento europeu muda mesmo nas suas encomendas","\u002Fassets\u002Fblog\u002Fppwr-taux-de-vide-colis-ecommerce.jpg","2026-08-13",1791999493338]