Envio Internacional: Regras Aduaneiras de 2025 para o Comércio Eletrónico

Expedir para o internacional é uma excelente forma de expandir o seu negócio. Contudo, com a evolução das regras aduaneiras, isso pode tornar-se complexo. CN22, CN23, declarações precisas, origem dos bens... Estas novas exigências podem rapidamente tornar-se um desafio se não forem bem compreendidas. E, no pior cenário: pacotes bloqueados, custos inesperados e clientes insatisfeitos.

Não se preocupe. Explicamos as principais mudanças nas regras aduaneiras, o que isso implica para os seus envios e como pode gerir tudo isso com tranquilidade.

Quando envia um pacote fora da UE, deve declarar o seu conteúdo. Esta declaração é feita através de dois tipos de documentos aduaneiros:

• CN22: para pacotes com valor inferior a 300 SDR (aproximadamente 384 € em abril de 2025)
• CN23: para pacotes cujo valor ultrapassa esse limite

💡 O SDR (Direito de Saque Especial) é uma unidade de conta definida pelo FMI e baseada num cesto de moedas internacionais (euro, dólar, yen, etc.).

Estas declarações permitem às autoridades aduaneiras calcular os impostos e verificar se tudo está conforme.

👉 Um erro no formulário, uma caixa preenchida de forma errada ou uma descrição imprecisa pode causar atrasos no processamento do seu pacote. Por isso, é importante prestar atenção aos detalhes.

A UE reviu as suas regras aduaneiras, e aqui estão os três pontos essenciais a considerar:

• Descrição precisa dos produtos: Já não é suficiente mencionar termos genéricos como “roupas” ou “acessórios”. A descrição deve ser detalhada: por exemplo, “Camiseta de algodão orgânico, tamanho M” é adequado, enquanto “roupa têxtil” não é.
• Valor declarado obrigatório: O valor dos produtos deve ser declarado, seja um presente, uma amostra ou um produto gratuito. As autoridades aduaneiras precisam conhecer o valor exato para aplicar os impostos corretos.
• Origem das mercadorias: Se os seus produtos vêm de um país fora da UE, mesmo que estejam armazenados em Portugal, essa informação deve ser especificada. Isso também se aplica a envios destinados a países da UE.

📦 Em 2024, os CTT registaram um lucro líquido de 45,5 milhões de euros, uma queda de 24,7% em relação ao ano anterior. (SAPO)

📈 O segmento de Expresso e Encomendas foi o que mais contribuiu para as receitas dos CTT, com um aumento de 31,5% em 2023, atingindo 340,6 milhões de euros. (Expresso)

🌍 O tráfego de encomendas em Portugal aumentou 14,6% no primeiro semestre de 2023, representando 13,3% do total do tráfego postal. (acepi.pt)

📊 A atividade de pacotes representa agora 43% dos rendimentos operacionais dos CTT, superando pela primeira vez as receitas do correio tradicional, que caíram para 42,5%. (ECO)

Aqui estão algumas boas práticas para ajudá-lo a gerir corretamente os aspetos aduaneiros dos seus envios:

• Prepare as suas fichas de produtos: Certifique-se de que cada produto é descrito com precisão, incluindo o seu valor real e país de origem.
• Automatize a gestão aduaneira: Utilize ferramentas que o ajudem a gerar automaticamente os documentos necessários para evitar erros manuais.
• Acompanhe as evoluções regulamentares: Mantenha-se informado sobre mudanças nas regras aduaneiras, pois estas estão sujeitas a alterações regulares.

Sabemos que a gestão de envios internacionais pode ser complicada. Por isso, o ParcelRush simplifica esse processo para você, ao:

• Automatizar a criação dos documentos aduaneiros
• Validar os endereços para evitar erros
• Selecionar automaticamente o transportador mais adequado com base nas exigências do país de destino

O resultado? Menos erros, menos pacotes bloqueados e clientes satisfeitos.

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