Que documentos alfandegários para a sua encomenda?
A resposta depende primeiro da forma como envia, não do valor. Duas perguntas e dois números bastam.
Esta ferramenta indica os documentos a juntar. Não calcula qualquer montante de direitos ou impostos, e não substitui a sua transportadora nem o seu despachante: o declarante do envio continua a ser você.
Correio ou transportadora privada,
a pergunta certa
A maioria dos guias começa pelo valor da encomenda. É um erro de método: a CN22 e a CN23 são formulários da União Postal Universal, só existem na rede postal. Se envia pelos CTT, dizem-lhe respeito. Se envia por DHL, UPS, FedEx ou DPD, nunca lhe dizem respeito, e o que tem de juntar é uma fatura comercial, mesmo numa encomenda de 30 €.
O montante só entra depois, e apenas na rede postal: abaixo do limiar de valor e abaixo de 2 kg basta a CN22; acima disso é a CN23 acompanhada de uma fatura.
Este limiar de valor merece uma explicação, porque está na origem da maioria dos números contraditórios que vai ler noutros sítios. Não está fixado em euros: a União Postal Universal exprime-o em direitos de saque especiais, a unidade de conta do Fundo Monetário Internacional. Não é uma moeda que se gaste, é um cabaz de cinco divisas, dólar, euro, yuan, iene e libra, que serve de referência comum. O correio usa-a para que a mesma regra se aplique no Japão como em Portugal, sem depender de uma moeda nacional.
Na prática, o limiar vale 300 dessas unidades, e a contrapartida em euros muda todos os dias. A 12 de agosto de 2026 dá cerca de 357 €. Daí os 380 €, 425 € ou 350 € publicados por uns e outros, consoante a data em que escreveram. Na dúvida, perto do limite, junte uma CN23: é aceite abaixo do limiar, o contrário não é verdade.
Julho de 2026,
o fim da franquia dos 150 €
O Conselho da União Europeia aprovou definitivamente a 11 de fevereiro de 2026 o fim da isenção de direitos aduaneiros para os envios abaixo de 150 €, em aplicação desde 1 de julho de 2026. Passa a aplicar-se um direito fixo de 3 € por categoria pautal, até à entrada em serviço do balcão aduaneiro europeu, prevista para meados de 2028.
Esta reforma muda o que o destinatário paga, não os documentos que junta. Uma CN22 continua a ser uma CN22. Mas torna o rigor do código SH e do valor declarado mais determinante do que antes, já que é sobre eles que o direito é calculado.
Está ainda prevista uma taxa de gestão à escala da União a partir de novembro de 2026. Atualizaremos esta página quando o seu âmbito for publicado.
- Fim da franquia dos 150 €: em vigor desde 1 de julho de 2026
- Direito fixo de 3 € por categoria pautal, até meados de 2028
- Taxa de gestão europeia prevista para novembro de 2026
Perguntas sobre
os documentos alfandegários
CN22 ou CN23, como escolher?
É preciso uma CN22 com a DHL, a UPS ou a FedEx?
Que documentos para um envio dentro da União Europeia?
O que é o código SH e é obrigatório?
A partir de que valor é preciso um despacho de exportação?
Quem é responsável pelas informações declaradas?
Venda para fora sem receio da alfândega
Uma encomenda retida é um cliente a reclamar e uma venda que sai cara. Com os documentos certos à primeira, a encomenda avança, e deixa de perder minutos em cada formulário. É o que separa uma loja que vende no país de uma loja que vende para o mundo.
- CN22, CN23 e faturas comerciais preenchidas a partir das suas encomendas
- Código SH sugerido a partir das fichas de produto
- Envio eletrónico nas transportadoras que o aceitam: nada para imprimir
- Carregue a sua própria fatura se já a emite na AT
