Código HS: como encontrar o código pautal certo para os seus produtos

Resposta rápida: o código HS (ou código SH) é um código de 6 dígitos, igual em mais de 200 países e economias. Para uma loja que expede a partir da UE, a regra cabe numa linha: 8 dígitos na Europa (a Nomenclatura Combinada, a que uma declaração de exportação exige), 10 dígitos para os Estados Unidos (o código americano). O código TARIC europeu de 10 dígitos só é exigido na importação para a UE. Nos formulários postais, pedem-se os 6 dígitos comuns. Para o encontrar, descreva o produto como a alfândega o vê (matéria, fabrico, utilização), procure-o na base TARIC da Comissão ou na pauta do país de destino, e confirme as decisões já existentes. Em caso de dúvida, a alfândega pode emitir uma Informação Pautal Vinculativa, gratuita e válida durante três anos.

Um código pautal errado não se vê logo. A encomenda sai, a etiqueta imprime-se, e é à chegada que a alfândega pede esclarecimentos, aplica outra taxa ou retém o envio.

O que é um código HS, e porque se diz também código SH

O Sistema Harmonizado (Harmonized System em inglês, daí as duas siglas) é a nomenclatura que classifica todas as mercadorias do comércio internacional. É gerido pela Organização Mundial das Alfândegas e utilizado por mais de 200 países e economias.

O código lê-se da esquerda para a direita, do mais geral para o mais preciso:

• os 2 primeiros dígitos dão o capítulo (61: vestuário de malha, 62: vestuário que não é de malha),
• os 4 primeiros dão a posição (6203: fatos, casacos, calças de homem),
• os 6 dígitos dão a subposição (6203 32: casacos de algodão).

É este código que decide o que a alfândega faz com a sua encomenda: a taxa de direitos aplicada, eventuais restrições ou licenças, e as estatísticas do comércio externo. Desde 1 de julho de 2026, determina também quantos direitos fixos de 3 € são devidos sobre as pequenas encomendas que entram na UE vindas de um país terceiro, porque esse direito se conta por categoria pautal (ver a conformidade aduaneira das expedições para a UE).

O sistema é revisto mais ou menos de cinco em cinco anos. A edição em vigor é de 2022. A seguinte, o SH 2028, foi adotada no final de 2025 e aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2028: alguns códigos do seu catálogo vão mudar nessa data.

6, 8 ou 10 dígitos: qual usar

Os 6 primeiros dígitos são comuns a todos os países que aplicam o Sistema Harmonizado. A partir daí, cada país ou união aduaneira acrescenta as suas próprias subdivisões.

Na prática, para uma loja que expede a partir de Portugal:

• nos CN22 e CN23, 6 dígitos, o campo previsto no formulário postal,
• para os Estados Unidos, 10 dígitos, os do código americano,
• na Europa, 8 dígitos, a Nomenclatura Combinada: é nela que classifica o seu catálogo, e é este o código que uma declaração de exportação pede. O regulamento europeu que fixa o conteúdo das declarações exige os 8 dígitos na exportação e o código TARIC de 10 dígitos apenas na importação.

A TARIC só lhe diz respeito se fizer entrar mercadorias na UE, por exemplo stock comprado fora da UE.

E um código europeu de 10 dígitos e um código americano de 10 dígitos não são intercambiáveis: partilham os 6 primeiros dígitos e mais nada. A Nomenclatura Combinada de 2026 é fixada pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1926, publicado no Jornal Oficial a 31 de outubro de 2025.

Um exemplo completo: o casaco de homem

«Casaco de homem» não chega para encontrar um código. Há três perguntas que mudam a classificação, por esta ordem.

1. De malha ou de tecido? É o capítulo. Um casaco de malha cai no capítulo 61, um casaco de tecido no capítulo 62.

2. Que tipo de casaco? É a posição. Para uma peça de tecido:

• um blazer ou um casaco de fato cai na posição 6203 (casacos),
• um anoraque, um corta-vento ou um blusão cai na posição 6201.

3. De que matéria? É a subposição, e a Nomenclatura Combinada acrescenta por vezes mais um critério.

Para os envios que saem da UE, estes 8 dígitos chegam do lado europeu. Se importasse estes casacos para a UE, a declaração de importação pediria o código TARIC: 6203 32 90 00 para o blazer de algodão, e um dos três códigos possíveis para o corta-vento de 1 kg ou menos.

Do lado americano, a mesma lógica dá outros códigos, e taxas muito diferentes (taxas gerais da edição de 2026, sem direitos adicionais):

• blazer de homem em algodão: 6203.32.20.40, 9,4 %,
• blazer de homem em fibras sintéticas: 6203.33.20.10, 27,3 %,
• corta-vento de homem em fibras sintéticas: 6201.40.75.11, 27,7 %, ou 6201.40.70.00 se cumprir a definição americana de peça resistente à água, 7,1 %.

Dois casacos que nada distingue numa página de produto podem, portanto, pagar entre 7,1 % e 27,7 % à entrada nos Estados Unidos. É por isso que a descrição conta tanto como o código.

Outros exemplos, e o que faz mudar o código

Códigos da Nomenclatura Combinada de 2026.

O chá mostra bem a armadilha: o mesmo chá verde muda de código consoante seja vendido em saquetas de 100 g ou num saco de 5 kg. E o smartphone, classificado em 8517 12 até 2021, tem subposição própria desde o SH 2022. Um catálogo codificado antes dessa data pode ainda ter códigos que já não existem.

Encontrar o código do seu produto em 5 passos

1. Descrever o produto como a alfândega o vê

O nome comercial não serve de nada na alfândega. Anote a matéria (e a proporção, se o produto misturar várias), o modo de fabrico (malha, tecido, moldado), a utilização, o público (homem, mulher, criança) e a embalagem. «Sweat Aurora» não diz nada a um funcionário aduaneiro. «Sweat com capuz para homem, de malha, 80 % algodão 20 % poliéster» permite-lhe classificar.

2. Encontrar o capítulo e a posição

Os títulos das secções e dos capítulos servem apenas para orientar. O que tem valor legal são os textos das posições e as notas de secção e de capítulo. É a primeira das seis regras gerais de interpretação que enquadram qualquer classificação. Por isso, leia as notas do capítulo antes de escolher: muitas vezes excluem produtos que lá poríamos por instinto.

3. Descer ao nível certo na base oficial

4. Confirmar as decisões já emitidas

É muito provável que alguém já tenha pedido a classificação de um produto parecido com o seu. A base europeia EBTI publica as informações pautais vinculativas emitidas na UE, válidas ou caducadas. Para os Estados Unidos, a base CROSS publica as decisões da alfândega americana. Pesquise por palavra-chave e leia a descrição do produto classificado: se corresponder ao seu, tem o seu código.

O código do seu fornecedor é um bom ponto de partida, não uma resposta. Só os 6 primeiros dígitos valem em todo o lado. Se foi definido na China ou nos Estados Unidos, o resto não corresponde à nomenclatura europeia.

5. Em caso de dúvida, pedir uma Informação Pautal Vinculativa

A IPV é uma decisão escrita da alfândega sobre a classificação de um produto concreto. É gratuita, válida durante três anos, e vincula todas as autoridades aduaneiras da UE para esse produto. O pedido é feito por via eletrónica, a decisão é notificada no Portal do Operador, e a alfândega tem 120 dias, a contar da aceitação do pedido, para decidir. A AT explica o regime na sua página sobre a IPV. Para um produto de referência, ou um produto cuja classificação hesita entre duas taxas, é a melhor garantia.

Os erros que bloqueiam ou custam caro

• Uma descrição vaga. «Vestuário», «presente», «acessórios» ou «brinquedos» não permitem confirmar o código. A alfândega pede então esclarecimentos, e a encomenda fica à espera.
• Um código de outra nomenclatura copiado tal e qual. Um código americano de 10 dígitos num documento destinado à UE, ou o contrário.
• Um código desatualizado. Os códigos mudam a cada edição do Sistema Harmonizado, e a Nomenclatura Combinada é republicada todos os anos. Planeie uma revisão do catálogo antes de 1 de janeiro de 2028.
• Um único código para todo o catálogo. Os seus produtos não têm todos a mesma matéria nem a mesma utilização. Um código por referência, não por loja.
• Um código que contradiz a descrição ou o valor. O código diz «algodão», a descrição diz «poliéster»: é o tipo de incoerência que desencadeia um controlo.

Onde o código tem de aparecer

Nos formulários postais CN22 e CN23. Têm um campo para o código SH de 6 dígitos. Desde 1 de junho de 2026, as regras da União Postal Universal obrigam o expedidor de um envio comercial a preenchê-lo quando o país de destino o exige.

Na fatura comercial. Indique o código de cada linha e o país de origem de cada artigo. A DHL Express recomenda indicar, de preferência, o código completo do país de importação, e não apenas os 6 dígitos.

Para os Estados Unidos. Desde o fim da isenção de 800 dólares, cada encomenda passa por uma declaração de importação. No regime postal simplificado, essa declaração tem de indicar todos os códigos americanos de 10 dígitos aplicáveis. Os pormenores estão no nosso artigo sobre voltar a expedir para os EUA.

O formulário a juntar depende primeiro do canal de envio, postal ou expresso. A nossa ferramenta de documentos alfandegários diz-lhe qual se aplica à sua encomenda.

O que o ParcelRush faz, e o que não faz

No ParcelRush, o código SH é sugerido a partir do título e da descrição de cada produto, com uma pontuação de confiança. Verifica-o, corrige-o se for preciso, e o código passa depois para os documentos alfandegários de cada envio internacional, com o país de origem.

Uma sugestão não é uma classificação. Quanto mais precisa for a descrição (matéria, fabrico, utilização), mais certa será. E quem declara é sempre o expedidor: a alfândega dirige-se a quem expede, não ao software que usa.

FAQ

Código HS, código SH e código pautal são a mesma coisa?

O código HS e o código SH são o mesmo: HS vem do inglês Harmonized System, SH da tradução, Sistema Harmonizado. São os 6 dígitos definidos pela Organização Mundial das Alfândegas. O código pautal é o nome dado às versões mais longas construídas sobre essa base: 8 dígitos na Nomenclatura Combinada da UE, 10 dígitos na TARIC ou nos Estados Unidos.

Quantos dígitos pôr num CN23 ou numa fatura comercial?

No mínimo os 6 dígitos do código SH, comuns a todos os países. O formulário postal tem um campo de 6 dígitos. Na fatura comercial, a DHL Express recomenda indicar, de preferência, o código completo do país de importação. Para os Estados Unidos, a declaração tem de indicar o código americano de 10 dígitos.

O código que o meu fornecedor me deu é válido?

Só os 6 primeiros dígitos são comuns a todos os países. A partir daí, o código depende da nomenclatura do país que o definiu. Um código chinês ou americano de 10 dígitos não é válido na União Europeia, e o contrário também é verdade. Confirme-o na base oficial do país em causa.

Um código HS pode mudar?

Sim. O Sistema Harmonizado é revisto mais ou menos de cinco em cinco anos. A edição de 2022, por exemplo, criou uma subposição própria para os smartphones. A próxima, o SH 2028, entra em vigor a 1 de janeiro de 2028. A Nomenclatura Combinada da UE é republicada todos os anos.

Quem é responsável pelo código declarado?

O expedidor, ou o declarante que atua por sua conta. Um software pode sugerir um código, mas é o próprio expedidor que o confirma e responde por ele perante a alfândega.

Para saber mais

• Voltar a expedir para os EUA sem encomendas retidas, o que a alfândega americana pede a cada encomenda
• DDP ou DAP: quem paga os direitos aduaneiros, a escolha que decide a fatura à chegada
• Conformidade aduaneira das expedições para a UE, o direito de 3 € e os dados a transmitir
• Que documento alfandegário para a sua encomenda, CN22, CN23 ou fatura comercial consoante o destino e a transportadora

Fontes

• What is the Harmonized System, Organização Mundial das Alfândegas, para a estrutura de 6 dígitos e o número de países que a utilizam.
• HS 2028 amendments, Organização Mundial das Alfândegas, 21 de janeiro de 2026, para a entrada em vigor do SH 2028 a 1 de janeiro de 2028.
• Regulamento Delegado (UE) 2021/234, Jornal Oficial L 63 de 23 de fevereiro de 2021, quadros dos requisitos em matéria de dados: código da Nomenclatura Combinada obrigatório na declaração de exportação (coluna B1), código TARIC obrigatório na declaração de introdução em livre prática (coluna H1). Quadros inalterados neste ponto na versão consolidada de 1 de julho de 2026 do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446.
• Regulamento de Execução (UE) 2025/1926, Jornal Oficial de 31 de outubro de 2025: Nomenclatura Combinada de 2026, códigos de 8 dígitos e regras gerais de interpretação.
• Consulta TARIC e base EBTI, Comissão Europeia, consultadas a 9 de outubro de 2026.
• Pauta Aduaneira e Informação Pautal Vinculativa, Autoridade Tributária e Aduaneira, página de 2 de outubro de 2026, para a validade de três anos e o caráter vinculativo em toda a UE.
• Código Aduaneiro da União, artigo 22.º para o prazo de 120 dias, artigo 33.º para a validade de três anos e artigo 52.º para a gratuitidade.
• Harmonized Tariff Schedule of the United States, U.S. International Trade Commission, edição de 2026, para os códigos e taxas americanos.
• Indefinite Suspension of the De Minimis Exemption for Mail Shipments, U.S. Customs and Border Protection, 24 de junho de 2026, para os códigos americanos de 10 dígitos no regime postal.
• Circular 86 de 31 de maio de 2024, União Postal Universal, para a obrigação do código SH de 6 dígitos nos envios comerciais a partir de 1 de junho de 2026.
• Global Customs Customer Guidelines, DHL Express, janeiro de 2026, para a recomendação sobre a fatura comercial.