DDP ou DAP: quem paga os direitos aduaneiros das suas encomendas

Um cliente encomenda 80 € na sua loja. A encomenda chega, a transportadora pede-lhe 34 € antes de a entregar. Ele recusa. A encomenda volta para trás, e você paga o transporte duas vezes sem ter vendido nada.

Esta situação tem um nome: expediu em DAP sem o ter dito ao seu cliente. Este guia explica a diferença entre DDP e DAP, a confusão que custa mais caro do que a escolha em si, e como decidir consoante o destino e o valor da encomenda.

Este guia diz respeito às expedições para fora do território aduaneiro da UE (Reino Unido, Suíça, Estados Unidos, Brasil…). Se expede de Portugal para outro país da União Europeia, não há direitos aduaneiros e a questão não se coloca.

Resposta rápida: DDP significa que a loja paga os direitos aduaneiros e o IVA de importação; DAP significa que é o cliente que os paga à chegada, mais uma taxa de desalfandegamento da transportadora. O DDP protege a experiência de compra e reduz as recusas de entrega, mas expõe a loja a um IVA de importação que nem sempre é recuperável. A armadilha mais frequente não é escolher mal: é confundir o Incoterm, que é uma cláusula do seu contrato de venda, com a opção de faturação da transportadora, que é apenas uma instrução sobre quem recebe a fatura.

DDP e DAP: a diferença real

Ambos são Incoterms, as regras publicadas pela Câmara de Comércio Internacional que repartem custos e responsabilidades entre vendedor e comprador. A versão em vigor é a Incoterms 2020. Os dois obrigam o vendedor a entregar a mercadoria no destino. Separam-se apenas no último metro, o do desalfandegamento à importação.

Em DAP, o preço que o cliente vê no checkout não é o preço que ele vai pagar. Em DDP, é.

E o DDU?

Vai encontrar muitas vezes «DDU», de Delivered Duty Unpaid, nos portais das transportadoras e nos softwares de expedição. É o nome antigo. A Câmara de Comércio Internacional retirou-o dos Incoterms em 2010, fundindo-o com outros três termos em D no novo DAP. Há quinze anos que o DDU deixou de ser um Incoterm oficial, ainda que o hábito lhe tenha sobrevivido.

As obrigações são as mesmas: o vendedor entrega no destino, o comprador desalfandega e paga os direitos. Se a sua interface propõe DDU, leia DAP. Mas nas suas condições de venda e nos seus contratos escreva DAP: é o termo com uma definição oponível hoje.

O que isto muda na prática: a escolha faz-se envio a envio, no momento de criar a expedição. No ParcelRush é uma opção a assinalar antes de comprar a etiqueta, e repercute-se nos documentos aduaneiros produzidos com ela.

A confusão que custa mais caro do que a escolha

Aqui está o ponto que quase nenhum artigo em português trata, e é aquele que provoca a maior parte dos problemas na prática.

O Incoterm e a opção de faturação da transportadora são duas coisas diferentes.

O Incoterm é uma cláusula do contrato entre si e o seu cliente. Vive nas suas condições de venda e determina quem suporta o quê juridicamente.

A opção de faturação é uma instrução que dá à transportadora quando cria o envio, para lhe dizer a quem enviar a fatura dos direitos. Na DHL Express chama-se Duty Taxes Paid: a transportadora adianta os direitos e o IVA na importação, depois refatura-lhos, acrescentando um encargo pelo serviço. A UPS permite designar quem paga entre remetente, destinatário ou terceiro. Na FedEx, a designação faz-se na guia de transporte, e por defeito é o destinatário que paga se não indicar nada.

A própria DHL avisa que os seus serviços de faturação de direitos não devem ser confundidos com os Incoterms: os primeiros são uma instrução dada à transportadora, os segundos fazem parte do contrato entre remetente e destinatário.

As consequências são muito concretas:

• Pode ativar a opção de faturação sem que as suas condições de venda mencionem o DDP. Paga os direitos, mas nada no seu contrato o obriga, e não tem base para os repercutir.
• Pode anunciar DDP ao seu cliente e esquecer-se de ativar a opção no envio. O cliente recebe um pedido de pagamento à porta, exatamente aquilo que lhe tinha prometido evitar.
• Em caso de litígio, é o contrato que decide, não a etiqueta.

Se anunciar «direitos incluídos» na sua loja, tem de o escrever nas suas condições de venda e ativar a opção em cada envio. As duas coisas, sempre.

O que custa realmente cada opção

Em DAP, o cliente paga três coisas ao receber: os direitos aduaneiros, o IVA de importação do país de destino, e uma taxa de desalfandegamento da transportadora. Esta última é a que dói. É um valor fixo por envio, independente do valor da mercadoria. Numa encomenda de 30 €, pode representar mais do que os próprios direitos.

Em DDP, paga os mesmos montantes, mais um encargo da transportadora pelo serviço de adiantamento. O montante consta da sua grelha contratual: consulte-a, varia bastante consoante o destino e o contrato negociado.

O cálculo que interessa não é o de qual das duas é mais barata por encomenda. É este: quanto lhe custa uma recusa de entrega. Transporte de ida, transporte de retorno, mercadoria imobilizada durante semanas, reembolso, e um cliente que não voltará. Comparado com isso, o encargo do DDP costuma sair barato.

Como decidir

Não existe uma resposta única, existe uma regra por fluxo.

Escolha DDP quando vende a consumidores finais, quando o seu posicionamento assenta na experiência de compra, ou quando expede para destinos onde a taxa de desalfandegamento é elevada face ao seu cesto médio. É também a escolha certa se vende em marketplaces que exigem um preço final sem surpresas.

Escolha DAP quando vende a empresas que têm o seu próprio despachante e preferem gerir o desalfandegamento, quando o valor das encomendas é elevado o suficiente para que a taxa fixa se dilua, ou quando o país de destino torna o DDP impraticável para um vendedor não estabelecido.

Verifique antes de generalizar o DDP: ao expedir em DDP, é a sua loja que suporta o IVA de importação num país onde, muito provavelmente, não está registada para efeitos de IVA. Se esse imposto não for recuperável, deixa de ser um adiantamento e passa a ser um custo definitivo, envio após envio. A regra depende do país de destino e do seu enquadramento: leve a questão ao seu contabilista antes de generalizar, não ao seu software de expedição.

Para saber o que se paga realmente num destino, a Comissão Europeia disponibiliza o Access2Markets, onde pode consultar direitos e formalidades por produto e por país a partir do código HS.

Antes de expedir, verifique

• As suas condições de venda dizem explicitamente quem paga os direitos à importação.
• A opção de faturação está ativa na transportadora, e corresponde ao que anunciou.
• A sua ficha de produto e o checkout dizem a mesma coisa, sem ambiguidade.
• Os seus códigos HS estão corretos: são eles que determinam o montante devido, e portanto o que o seu cliente terá de pagar em DAP. Veja o nosso guia Códigos HS & HTS.
• A fatura comercial acompanha a encomenda, com a descrição, o valor e a origem reais de cada artigo.

Com o ParcelRush, os documentos aduaneiros, CN22, CN23 e fatura comercial, são produzidos ao mesmo tempo que a etiqueta, e o código HS é sugerido para cada referência. Isto poupa-lhe a recolha manual dos dados e reduz os erros de introdução. Não o dispensa das suas obrigações: continua a ser o declarante e é responsável pela exatidão do que declara.

Fontes

• Incoterms 2020, Câmara de Comércio Internacional (ICC), autoridade que publica e revê as regras.
• Duty Billing Services, DHL Express, sobre o serviço Duty Taxes Paid e a distinção com os Incoterms.
• Incoterms and payment options (PDF), UPS, sobre a designação de quem paga direitos e impostos.
• Who pays duties and taxes? e guia de faturação de direitos e impostos, FedEx.
• Customs procedures for import and export, Comissão Europeia, Fiscalidade e União Aduaneira.
• Access2Markets, Comissão Europeia, para consultar direitos e formalidades por produto e destino.
• Portal Aduaneiro, Autoridade Tributária e Aduaneira, para as formalidades do lado português.